A proposta que inclui mulheres em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência no Programa Universidade para Todos em Pernambuco foi aprovada por unanimidade, nessa segunda, na Comissão de Justiça da Alepe. A matéria, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, assegura o direito dessas mulheres a bolsas de estudo nas  instituições municipais de ensino superior inscritas no programa.

Relator da proposição, o deputado Aluísio Lessa, do PSB, salientou que essa é uma iniciativa de inclusão social, e acrescentou que a gestão do Proupe precisa ser reformulada: “Era uma maneira de a gente aproveitar a iniciativa da deputada Delegada Gleide Ângelo, quando apresenta esse projeto, de tentar aperfeiçoar, requalificar e redirecionar o Proupe. Para a gente ajudar o Proupe a sobreviver. Do jeito que ele vai, senhores deputados, a tendência é ele esvaziar cada vez mais, por conta de gestão das 13 autarquias”.

Ainda na reunião dessa segunda, duas propostas de concessão de título de patronato dividiram opiniões. Uma delas, de autoria do deputado Fabrizio Ferraz, do PHS, declara o coronel Manoel de Souza Neto como Patrono das Forças Volantes de Combate ao Cangaço em Pernambuco.

O deputado Tony Gel, do MDB, pediu que a matéria fosse retirada de pauta devido ao teor polêmico: “Que a questão é saber se Lampião era realmente um idealista, não é…se era um revolucionário, um idealista. Há dúvidas. Eu tenho muitas dúvidas em relação a essa questão, pelo comportamento. Pelo que eu sei Lampião era um revoltado, e começou um movimento para se vingar”.

Isaltino Nascimento, do PSB, registrou a luta e o papel histórico de Lampião: “Eu tenho muito carinho e respeito pelo deputado Tony Gel, mas acho que essa matéria ela na verdade estabelece a lógica de um lado, como se fosse o lado justiceiro, né…e o outro lado como se fosse o bandido, e não é bem assim”.

A deputada Teresa Leitão, do PT, considerou “inusitado” conceder o patronato a alguém que comandou uma volante, como era chamada a tropa de policiais e soldados que combatia os cangaceiros. Ela lembrou, também, o significado social e político do cangaço para o Estado. A proposta que declara as “Heroínas de Tejucupapo” Patronas da Defesa dos Direitos da Mulher em Pernambuco também foi retirada de pauta.

Relator da matéria, Tony Gel explicou que há dúvidas sobre quem vai exercer o patronato, pois o objeto da homenagem é um movimento. No Século 17, mulheres da comunidade de Tejucupapo, em Goiana, Mata Norte do Estado, lideraram um ataque a soldados holandeses, e saíram vitoriosas nessa batalha considerada histórica em Pernambuco. Ainda na reunião remota do Colegiado, foi aprovada uma proposta do Governo do Estado relativa ao ICMS incidente sobre cervejas feitas com mandioca.

Entre outras medidas, o projeto define alíquota de 18% do imposto para a cerveja acondicionada em embalagem retornável e que contenha na composição, no mínimo, 20% de fécula de mandioca. Com a iniciativa, o Governo pretende incentivar municípios que têm a cultura dessa planta como atividade econômica principal.